Os dados pessoais recolhidos pela StarSul, S.A. são necessários para a prospeção inicial do negócio, nomeadamente para realização das necessárias diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, constituindo, este, o fundamento para o respetivo tratamento. Os dados pessoais recolhidos não serão tratados de forma incompatível com a(s) finalidade(s) acima identificadas, sem prejuízo do tratamento para fins legais.
A responsável pelo tratamento dos dados é a StarSul, S.A., com o NIPC 501.333.410, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Faro sob o mesmo número, com sede na Estrada Nacional 125 - Vale da Venda 8005-145 Faro.
A StarSul, S.A. conservará os dados pessoais recolhidos pelo período de tempo necessário à finalidade acima identificada, até um ano, após o qual os mesmos serão eliminados.
Os dados pessoais devem ser comunicados de forma exata e mantidos permanentemente atualizados.
Por regra, a StarSul, S.A. não transfere ou partilha com terceiros (outros que não prestadores de serviços a agir sob nossa orientação e responsabilidade), informação relativa a dados pessoais, salvo se a isso for obrigada por requisitos legais ou regulamentares.
A StarSul, S.A. tomará todas as medidas necessárias para garantir que os prestadores de serviços ofereçam todas as garantias de salvaguarda, segurança e confidencialidade dos dados pessoais partilhados.
Direitos do Titulo dos Dados Pessoais
a) O titular tem direito de solicitar ao Responsável pelo Tratamento o acesso aos seus dados pessoais, bem como à sua retificação ou apagamento ("direito a ser esquecido").
b) O titular tem direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e, bem assim a transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (“portabilidade”).
c) O titular tem direito a que o Responsável pelo Tratamento ou qualquer entidade a quem a mesma tenha transmitido os seus dados pessoais mediante o seu consentimento prévio, apliquem medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de proteção contra tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
d) O titular tem direito à oposição ao tratamento dos seus dados.
e) O titular tem direito à correção, à limitação do tratamento ou ao apagamento dos seus dados pessoais.
f) O titular tem direito a ser informado sem demora injustificada, quando ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades.
g) O titular tem direito a apresentar reclamações às autoridades de controlo.
h) O titular tem direito a não ficar sujeito a qualquer decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
Os direitos do titular dos dados devem ser exercidos através do e-mail protecao-dados@starsul.pt ou através de qualquer outro contacto identificado neste documento.